Exportação de Açúcar para EUA - COTA

DOU DE 28/09/2011

Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 43, de 27/09/2011.

Resumo: Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra 2011/2012, observará a participação de cada Unidade da Federação nos rateios realizados em anos anteriores e a ponderação de cada unidade industrial de acordo com sua produção de derivados da cana-de-açúcar na safra 2010/2011. (Seç.1, pág. 3)

DOU DE 30/09/2011: Republicação – Instrução Normativa MAPA nº 43, de 27/09/2011.