Benefícios fiscais relacionados da COPA do Mundo 2014

DOU DE 25/11/2011

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.211, de 24/11/2011.

Resumo: Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 18/21)

DOU DE 28/11/2011 - Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.211, de 24/11/2011.

Retifica o ANEXO VI do ato supracitado, onde se lê: “(Modelo aprovado pela Instrução Normativa RFB nº , de de novembro de 2011.)”; leia-se: “(Modelo aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1211, de 24 de novembro de 2011.)”. (Seç.1, pág.25)