Origem - requisitos - Ímãs permanentes

DOU DE 13/12/2011

Legislação: Retificação – Portaria SECEX/MDIC nº 41, de 05/12/2011.

Resumo: Retifica o Art. 1º do ato supracitado, onde se lê: "Os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa Nian Hung Magnet Industrial CO. Ltd, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês."; leia-se: "Os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa Nian Hung Eletric Industrial CO. Ltd, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.". (Seç.1, pág. 97)