Legislação:Circular SECEX/MDIC nº 60, de 22/11/2011.
Resumo: Encerra, a pedido da peticionária, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 37/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da Rússia, da Espanha, da Coréia do Sul e da Romênia para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento, comumente classificados nos itens 7208.51.00 e 7208.52.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes. (Seç.1, pág. 76)
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