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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Regulamento Mapa - Atuns e Bonitos

DOU DE 15/12/2011


Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 46, de 15/12/2011.
Resumo: Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Conservas de Atuns e de Bonitos, aplicando-se às conservas de atuns e de bonitos destinadas ao comércio nacional e internacional. (Seç.1, págs. 25/26)
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