DESQUALIFICAÇÃO DE ORIGEM MALÁSIA PARA CALÇADOS

DOU 04/09/2012

Legislação: Retificação - Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 29/08/2012.

Resumo:  No ato supracitado, que encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto "outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico classificado nos subitens 6402.91.90 e 6402.99.90 da NCM", informado como produzido e exportado pela empresa Innovation Footwear Manufacturer, onde se lê: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area-5&menu-3416, leia-se: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3416. (Seç.1, pág. 146)