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Danielle Manzoli

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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação petróleo e derivados

DOU DE 29/08/2012

Dispõe sobre procedimentos simplificados de embarque e despacho aduaneiro de exportação de derivados de petróleo e de petróleo bruto produzidos em unidade de produção ou estocagem de petróleo, no mar, e a habilitação de empresas operadoras. Revoga o art. 2º da Portaria SRRF/7ªRF nº 163/2011  (Seç.1, pág. 29)

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