IMPORTANTE: AUMENTO DE II IMINENTE...

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação

Medida entrará em vigor após análise dos países sócios do Mercosul

Brasília (4 de setembro)- Em reunião realizada hoje, em Brasília, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou a lista de cem produtos que terão elevação temporária de Imposto de Importação. A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática. Para que os cem produtos tenham elevação de alíquotas, é necessária a apreciação dos demais países sócios do Mercosul a partir do próximo dia 6 de setembro, data em que entra em vigor a normativa do bloco (Decisão CMC n° 39). Os integrantes do Mercosul terão o prazo de 15 dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva.

Só depois desse prazo, se não houver oposição, o Brasil estará autorizado a adotar a medida. As elevações de Imposto de Importação para a lista de cem produtos terão validade de até 12 meses, prorrogáveis por igual período, até o final de 2014, respeitando-se os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Elaboração da lista

A lista foi elaborada pelo Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), instituído na Camex em janeiro, a partir da aprovação da Decisão do Conselho Mercado Comum (CMC) n° 39, em dezembro de 2011.

O GTAT-TEC, presidido pela Secretaria-Executiva da Camex e formado por representantes dos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior, analisou os pedidos do setor privado e de entidades representativas que enviaram os pleitos por meio de consulta pública. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares. Os parâmetros objetivos utilizados para análise dos pedidos foram:

• compatibilidade com o Plano Brasil Maior e com outras políticas públicas prioritárias, tais como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa de margem de preferência em compras governamentais, novo regime automotivo, entre outras;
• evolução das importações, em especial o volume e a taxa de crescimento;
• grau de penetração das importações (porcentagem das importações sobre o consumo nacional aparente);
• queda do preço médio das importações;
• balança comercial deficitária;
• capacidade produtiva compatível com a demanda;
• nível de utilização da capacidade instalada;
• coerência da elevação tarifária com a cadeia produtiva;
• agregação de valor na indústria doméstica;
• investimentos realizados, em curso ou planejados para o setor;
• alíquota máxima de 25%, considerando impactos em preços e na cadeia produtiva.

Acesse a lista dos cem produtos que terão aumento do Imposto de Importação