Informamos que atualmente, para as LI´s sob alçada do DECEX e BB, quando há necessidade de alterações que impliquem em LI substitutiva, estamos tendo MUITAS DIFICULDADES para obter aprovação de SUB e quase todas as propostas de LI´s substitutivas retornam com exigência para registrar nova LI pois a alteração descaracteriza a LI original. Já questionamos o BB/DECEX sobre quais alterações são passíveis de substitutiva, sem sucesso na resposta. Assim, recorremos a CIESP para intervir nessa questão de esclarecimento junto ao MDIC para termos uma regra clara pois hoje estamos perdendo muito tempo com LI´s substitutivas não aprovadas onde temos que fazer nova LI e ainda pagar multa por Li pós embarque e estar sujeito a canal amarelo ou vermelho devido a restrição de embarque na LI.
Assim recomendamos por enquanto, antes do embarque, enviar-nos o esboço da fatura e conhecimento de embarque para verificarmos se será necessária alteração na LI e caso positivo, aguardar obtenção de nova LI, evitando indeferimento da SUB e registro de nova LI ensejando multa e parametrização diferente de canal verde.
Sugerimos também procurarem vossas entidades de classe para exigir posicionamento claro e inequívoco sobre o tema do MDIC, evitando os prejuízos que a falta de procedimento claro hoje está causando.
Consultoria.
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