Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 17 de março de 2015

ALTERAÇÃO DE TRATAMENTO DE LI ANVISA

16/03/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 22/2015
Com base na Portaria SVS/MS 344/1998, informamos alterações em tratamentos administrativos aplicados a importações de produtos sujeitos a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, conforme segue:
+ Exclusão de Anuência (vigência imediata):
- NCM 29.21.4990 - Dest. 002 – Substâncias relacionadas na Portaria MS 344/1998 e atualizações;
- NCM 29.34.9939 - Dest. 032 – ATAZANAVIR e seus sais e isômeros, desde que seja possível a sua existência;

+ Alteração de Descrição (vigência imediata):
- NCM 29.24.1919 - Dest. 030;
Nova Descrição: SAIS, ÉTER, ÉSTERES, ISÔMEROS E SEUS SAIS DE MEPROBAMATO.
Atenciosamente,
Departamento de Operações de Comércio Exterior

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