Redução de II por desabastecimento

DOU DE 16/01/2015

Legislação: Resolução CAMEX nº 2, de 15/01/2015.

Resumo: Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por desabastecimento, para os produtos especificados abaixo. (Seç.1, pág. 2)

ncm 7606.12.90  Ex 002 - De ligas de alumínio, em bobinas, não sensibilizadas e de qualidade litográfica, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,30%, de ferro inferior ou igual a 0,50%, de cobre inferior ou igual a 0,10%, de zinco inferior ou igual a 0,10%, de manganês inferior ou igual a 0,40%, de magnésio inferior ou igual a 0,40% e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,15%.
ncm 2833.27.10 Com teor de BaSO4 superior ou igual a 97,5% em peso
ncm 2921.41.00 - - Anilina e seus sais
ncm 2823.00.10 Tipo anatase

DOU DE 19/01/2015
LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 2, de 16/01/2015.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2/2015. Altera os incisos XIV e XXXIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 64/65)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 3, de 16/01/2015.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2/2015. Altera o inciso II do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 65)

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 4, de 16/01/2015.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 2/2015. Altera o inciso XVII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 65)