9a EDIÇÃO MANUAIS SISCOESERV

DOU DE 12/01/2015

Legislação:  Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43, de 08/01/2015.

resumo: Aprova a 9ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (Seç.1, pág. 9)

Comentários: fonte MDIC

Publicada nona edição dos Manuais Informatizados dos Módulos de Venda e Aquisição do Siscoserv

Brasília (14 de janeiro) - Foi publicada nesta terça-feira (12/1), no Diário oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 43, que aprova a nona edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).  A portaria traz alteração do prazo para registro no Siscoserv (RVS/RAS), conforme Portaria MDIC nº 309, de 12 de dezembro de 2014; Instrução Normativa RFB nº 1.526, de 12 de dezembro de 2014; e Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2197, de 17 de dezembro de 2014. Além disso, foram feitas as seguintes alterações:

Alteração	Módulo Venda (páginas)	Módulo Aquisição (páginas)
Novos exemplos nos Modos de Prestação para facilitar ao usuário a identificação do modo de prestação do seu serviço	9 e 10	8 e 9
Atualização do link com lista de autoridades certificadoras da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)	13	11
Simplificação do termo “serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio” em notas de rodapé	24	5
Inclusão de informação em País de Destino, cruzando modo de prestação e o país a ser informado	24	21
Inclusão de previsão da forma de registro nos casos de moeda sem taxa de conversão	24	22
Novos casos obrigatórios em informações complementares: moeda sem conversão e perda de prazo para o Registro de Faturamento (RF) e Registro de Pagamento (RP) por motivo de retificação de Registro de Venda de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RVS) e de Registro de Aquisição de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (RAS)	31	32
Inclusão em informações complementares de perda de prazo de RF/RP por motivo de retificação de RVS/RAS	39	41
Atualização de trecho do item 3.1.5 (retificação de aditivo) para guardar conformidade com trecho incluído na 8ª edição no item 3.1.4 (retificação de RVS/RAS)	44	46
Alteração de texto que trata do prazo para processamento dos arquivos de lote que havia sido alterado no item 4.1 (Aquisição) na 8ª edição, e que não havia sido alterado no item 4.2	81	70
Inclusão das perguntas frequentes como fonte de informação no item 7 do Manual (informações e canais de atendimento)	96	84
Indicação de que não devem registrar operações em Modo 4 no Siscoserv, as pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil que desloquem temporariamente pessoa(s) física(s) para exercerem vínculo empregatício com pessoa jurídica no exterior a ela relacionada (por exemplo, transferido(s) intracorporação)	12	Não há
Ajuste de redação que trata do Registro de Presença Comercial (RPC) para maior clareza textual	69	Não há
Alteração da redação do parágrafo que trata da previsão de gastos pessoais, para maior clareza textual	Não há	5

A nova edição dos Manuais pode ser acessada na página da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, (MDIC).