INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS LIS DE TUBO DE COBRE

NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS LIS DE TUBO DE COBRE

13/03/2015  0020  COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE NA   
    ANáLISE DAS LICENçAS DE IMPORTAçãO DOS PRODUTOS
    CLASSIFICADOS NA NCM 7411.10.90, SERãO EXIGIDAS AS SEGUINTES
    INFORMAçõES:
    1) DIâMETRO EXTERNO
    2) EXPESSURA DA PAREDE
    3) SE TRATA-SE DE SUPERFíCIE EXTERNA LISA
    AS INFORMAçõES CONSTANTES DOS ITENS ACIMA DEVERãO ESTAR
    DESTACADAS NO TEXTO DESCRITIVO DA MERCADORIA CONSTANTE NA
    FICHA 2 DA GUIA "MERCADORIA" DA LI. NA AUSêNCIA DOS DADOS
    SOLICITADOS, AS LICENçAS SERãO COLOCADAS EM EXIGêNCIA PARA
    COMPLEMENTAçãO DA DESCRIçãO. LEMBRAMOS QUE A ANáLISE DOS
    LICENCIAMENTOS REFERENTES AO PRODUTO ACIMA ESTA DELEGADA,
    PELO DECEX, AO BANCO DO BRASIL.
   
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR