NOVOS EX´S TARIFÁRIOS PUBLICADOS

Camex aprova novos incentivos para investimentos na indústria

Lista completa dos 289 ex-tarifários integra as Resoluções Camex 11 e 12 publicadas hoje

Brasília (6 de março) - Foram publicadas em 06/03/2015 duas novas Resoluções Camex com redução do Imposto de Importação para 289 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº12 traz 262 ex-tarifários para bens de capital (187 novos e 75 renovações) com imposto reduzido de 14% para 2% até 30 de junho de 2016.

Já a Resolução Camex n°11 estabelece a alteração de alíquotas de até 16% para 2%. A medida é válida para 27 bens de informática e telecomunicações (15 novos e 12 renovações) até 31 de dezembro de 2015.

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos 289 ex-tarifários aprovados, são, respectivamente, de US$ 2,012 bilhões e US$ 416 milhões.

Os principais setores beneficiados, em relação aos investimentos globais foram os de construção civil (36,48%); o ferroviário (22,72%); e o siderúrgico (11,09%). Entre os projetos beneficiados estão a implantação de linhas de metrô, fabricação de trens e instalação de fábricas para fornecimento de clorato de sódio e de oxigênio gasoso.

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se os Estados Unidos (19,47%); o Japão (15,11%); a Alemanha (13,96%); e a França (10,35%).

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional e o mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

Resolução CAMEX nº 11, de 05/03/2015.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 5/6)

Resolução CAMEX nº 12, de 05/03/2015.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 6/16)