LEGISLAÇÃO: Resolução RDC ANVISA nº 3, de 26/01/2015.
Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias
Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da
Portaria SVS/MS nº 344/1998
e dá outras providências. (Seç.1, págs. 53/57)
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