NOTÍCIA SISCOMEX LI MOTOCOMPRESSORES - ANUENCIA INMETRO.
IMPORTAÇÃO Nº 0025 - DATA: 23/03/2015
COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011 E PORTARIA
INMETRO 328/2011, INFORMAMOS ALTERAÇÕES EM TRATAMENTOS ADMINISTRATIVOS
APLICADOS A IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS SUJEITOS ANUÊNCIA PRÉVIA DO DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR - DECEX E DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, CONFORME SEGUE:
+ INCLUSÃO DE ANUÊNCIA (VIGÊNCIA A PARTIR DE
25/03/15):
- NCM 84.14.3011
- DEST. 002 - NÃO RECÍPROCO PARA USO
COMERCIAL OU DOMÉSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {INMETRO};
- NCM 84.14.3011
- DEST. 003 - RECÍPROCO (ALTERNATIVO)
PARA DEMAIS USOS {DECEX};
+ ALTERAÇÃO DE DESCRIÇÃO (VIGÊNCIA IMEDIATA):
- NCM 84.14.3011
- DEST. 001 - RECÍPROCO (ALTERNATIVO)
PARA USO COMERCIAL OU DOMÉSTICO, EXCETO AUTOMOTIVO {DECEX + INMETRO
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