AUMENTO DO PIS E COFINS IMPORTAÇÃO A PARTIR DE 01/05/2015

Prezados clientes,

Relembramos novamente do iminente aumento de PIS/PASEP e COFINS importação, que passará a vigorar a partir de 01/05/2015

Tal aumento decorre da MP 668/2015, em uma ação do governo para compensar as perdas de arrecadação desde outubro de 2013 quando, por decisão judicial, a base de cálculo dessas contribuições tiveram que ser alteradas para exclusão do ICMS da sua base.

Para facilitar, fazemos uma tabela DE - PARA de alíquotas para melhor entendimento e alteração da vossa base de dados dessas contribuições, uma vez que em outras oportunidades, já divulgamos as novas alíquotas por produtos.

CONTRIBUIÇÃO	ATUAL	A partir de 01/05/2015
PIS/Pasep-importação	1,65%	2,10%
Cofins-importação	7,60%	9,65%
Cofins-importação	8,60%	10,65%
PIS/Pasep-importação	2,10%	2,76%
Cofins-importação	9,90%	13,03%
PIS/Pasep-importação	2,20%	3,52%
Cofins-importação	10,30%	16,48%
PIS/Pasep-importação	2%	2,62%
Cofins-importação	9,60%	12,57%
PIS/Pasep-importação	2%	2,88%
Cofins-importação	9,50%	13,68%
PIS/Pasep-importação	2,30%	2,62%
Cofins-importação	10,80%	12,57%
Cofins-importação	11,80%	13,57%
PIS/Pasep-importação	0,80%	0,95%
Cofins-importação	3,20%	3,81%
Observação: O acréscimo de 1 ponto percentual sobre a Cofins-importação, na forma que dispõe o § 21, art. 8º da Lei nº 10.865/2004, não sofreu alterações.

DOU DE 25/03/2015

Legislação:   Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13, de 2015.

Prorroga por sessenta dias, a vigência da MP nº 668/2015, que altera a Lei nº 10.865/2004, para elevar alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 3)