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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

CONSOLIDAÇÃO - REDUÇÃO II POR DESABASTECIMENTO E ALTERAÇÃO TEC

DOU DE 24/10/2018
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 78, de 23/10/2018.
Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)
DOU DE 26/10/2018

Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016 (BELUX 241/2016). (Seç.1, págs. 6/11)


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