CONSOLIDAÇÃO - REDUÇÃO II POR DESABASTECIMENTO E ALTERAÇÃO TEC

DOU DE 24/10/2018
LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 78, de 23/10/2018.

Altera o anexo da Resolução nº 64/2018, que consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008. (Seç.1, pág. 4)

DOU DE 26/10/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 82, de 25/10/2018.

Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016 (BELUX 241/2016). (Seç.1, págs. 6/11)