LEGISLAÇÃO:
Circular SECEX nº 46, de 16/10/2018.
Torna público
que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à
indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de laminados
planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado,
comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, originárias
da Alemanha. (Seç.1, págs. 30/44)
Torna público
que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à
indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de tubos de
ferro fundido para canalização, comumente classificadas no subitem 7303.00.00
da NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia. (Seç.1, págs.
44/59)
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