DOU DE 19/10/2018
LEGISLAÇÃO: Portaria MAPA nº 1.758, de 16/10/2018.
Aprova o
Manual de Marcas do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – VIGIAGRO
(http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/arqui
vos/manual-da-marca.pdf/). (Seç.1, pág. 4)
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