PROCEDIMENTO MAPA - SISTEMA INOPERANTE

DOU DE 29/10/2018

LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 46, de 25/10/2018.

Altera a IN nº 23/2018, que institui procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal. (Seç.1, pág. 3)

COMENTÁRIOS: Apesar da IN estar em vigor há teMpos, o sistema referido na norma não está funcionando e portanto essa alteração visa informar que  até a disponibilização do sistema informatizado de que trata o art. 23, a expedição de matérias-primas e produtos de origem animal destinados a países e blocos de países que não exigem habilitação específica, previsto no art. 22 desta Instrução Normativa, deve ser realizada mediante a emissão de Certificado Sanitário Nacional