Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

IBAMA - ANUÊNCIAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

 DOU DE 05/01/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria IBAMA/MMA nº 8, de 03/01/2022.

Institui no âmbito do IBAMA a Plataforma de Anuência Única do Brasil - PAU Brasil para uso nas atividades de comércio exterior envolvendo produtos e subprodutos da biodiversidade. (Seç.1, pág. 28)

DOU DE 06/01/2022

LEGISLAÇÃO:  Portaria IBAMA/MMA nº 46, de 06/01/2022.

Altera o artigo 2º da Portaria IBAMA nº 8/2022, que institui, no âmbito do IBAMA, a Plataforma de Anuência Única do Brasil - PAU Brasil para uso nas atividades de comércio exterior envolvendo produtos e subprodutos da biodiversidade. (Seç.1, pág. 43)

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