NVE - ALTERAÇÕES EMBALAGENS PLÁSTICAS

 DOU DE 10/01/2022

LEGISLAÇÃO: Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 58, de 30/12/2021.

Altera o Anexo Único da Portaria COANA nº 94/2018, que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística – NVE. (Seç.1, pág. 37)