DOU DE 31/12/2021
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.923, de 30/12/2021.
Aprova
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
(Seç.1, págs. 1/388)
DOU DE 31/12/2021
LEGISLAÇÃO: Decreto nº 10.923, de 30/12/2021.
Aprova
a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
(Seç.1, págs. 1/388)
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