Dumping - importação de policloreto de vinilla

DOU DE 02/12/2010

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 01/12/2010.

Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre (novembro/2010). (Seç.1, pág. 129)