Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 17 de abril de 2015

LI E NOVOS TRATAMENTOS ADM EXPORTACAO - NOTÍCIA SISCOMEX


08/04/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 61/2015
Criação de destaque e alteração do tratamento administrativo para exportações de mercadorias classificadas na NCM 3004.90.35
Com base na Portaria Secex nº 23/2011 e na Portaria SVS/MS nº 344/1998, informamos que a partir do dia 10/04/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às exportações dos produtos classificados na NCM 3004.90.35, com a criação dos seguintes destaques:

Destaque 01 – Exclusivamente Medicamentos com LEVODOPA
Destaque 99 – Outros

Será mantida a anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para os produtos classificados com o destaque 01.
Por sua vez, os produtos classificados com o destaque 999, não se sujeitam a anuência da ANVISA.

Departamento de Operações de Comércio Exterior

09/04/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2015
Ajustes no texto descritivo dos destaques 001 e 002 da NCM 4011.93.00
Republicação da Notícia Siscomex Importação nº 33/2015 retificada.
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que haverá alteração no texto descritivo dos destaques 001 e 002 da NCM 4011.93.00, conforme abaixo relacionado:
Destaque 001 – pneus com dimensão de 2.25-8” ou 3.25-8” com índice de carga de 2

Destaque 002 - pneus com dimensão de 3.00-12” ou 3.25-14” com índice de carga de 2


Departamento de Operações de Comércio Exterior

15/04/2015 - Notícia Siscomex Importação nº 41/2015

 

Exclusão de licenciamento não automático para NCM 9022.12.00 e 9022.13.11, de anuência do DECEX.
COM BASE NA PORTARIA SECEX Nº 23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 15/04/2015, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 9022.12.00 e 9022.13.11 ESTARAO DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO NÃO AUTOMATICO NAS ANUENCIAS DO DECEX DELEGADAS AO BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR



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