ALTERAÇÕES NA TEC

 DOU DE 24/07/2023

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 499, de 21/07/2023.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções GMC nº 05/23 e 06/23, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021 (Seç.1, pág. 21)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 502, de 21/07/2023. REPUBLICACAO DOU 26/07/2023  Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 502, de 21/07/2023. (BELUX 139/2023)

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021 , que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 37)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 504, de 21/07/2023.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 38)

DOU DE 31/07/2023

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX/MDIC nº 255, de 27/07/2023.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 502/2023  (Seç.1, pág. 38)