01/04/2014 0023 INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 07/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO
TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO AOS PRODUTOS QUE
ATUALMENTE REQUEREM ANUENCIA DA SECEX. AS LICENCAS DE
IMPORTACAO REFERENTES A TAIS PRODUTOS PERMANECERAO NO REGIME
DE LICENCIAMENTO NAO AUTOMATICO MAS PASSARAO A SOLICITAR
ANUENCIA DO ORGAO "DECEX" AO INVES DE "SECEX", SENDO QUE A
ALCADA DE DEFERIMENTO CONTINUARA SENDO EXCLUSIVA DA
COORDENACAO GERAL DE IMPORTACAO DO DECEX/BRASILIA.
ESSA ALTERACAO, QUE VISA A FACILITAR O ACOMPANHAMENTO DO
PROCESSO PELOS AGENTES DE COMERCIO EXTERIOR E RACIONALIZAR
OS TRABALHOS REALIZADOS PELO DECEX, NAO ACARRETARA QUALQUER
TIPO DE PREJUIZO AOS IMPORTADORES.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
01/04/2014 0022 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 08/04/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DE
BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR OU IGUAL A 300 L/MIN
CLASSIFICADAS NA NCM 8413.70.80, COM ANUENCIA DO DECEX
DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
HAVERA ALTERACAO NA DESCRICAO DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE
SUJEITO A ANUENCIA EXCLUSIVA DO INMETRO, BEM COMO A CRIACAO
DO DESTAQUE 003. DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 8413.70.80
DEVERAO SER CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO
DISCRIMINADOS:
DESTAQUE 001 - EQ.C/MOT.ELET.TRIF.INDU.ROTOR GAI.ESQ
1CV/HP<=POT<=250CV/HP EXC.P/OXIG.LIQ. PARA ESTE DESTAQUE NÃO
HAVERA MUDANCA, PERMANECENDO COM ANUENCIA EXCLUSIVA DO
INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010
DAQUELE ORGAO.
DESTAQUE 002 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFASICO <=1CV E
TRIFASICO <=1CV, BEP (PONTO DE MAXIMA EFICIENCIA) ENTRE
2M3/H E 1000 M3/H. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERA ANUENCIA DO
DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUENCIA DO INMETRO NA
FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010 DAQUELE ORGAO.
DESTAQUE 003 - EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFASICO COM
POTENCIA ENTRE 1CV E 15CV (INCLUSIVE) E TRIFASICO COM
POTENCIA ENTRE 1CV E 25CV (INCLUSIVE), BEP (PONTO DE MAXIMA
EFICIENCIA) ENTRE 2M3/H E 1000 M/H. PARA ESTE DESTAQUE
HAVERA ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E
ANUENCIA DO INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455
DE 2010 DAQUELE ORGAO.
DESTAQUE 999 - OUTRAS BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZAO INFERIOR A
300 L/MIN. NESTE CASO, HAVERA SOMENTE A ANUENCIA DO DECEX
DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.
AS ANUENCIAS DO DECEX PARA OS DESTAQUES ACIMA MENCIONADOS
ESTARAO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMATICO PARA FINS DE
MONITORAMENTO ESTATISTICO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
Postagens
