Alteração na TEC

DOU DE 18/08/2010

Legislação: Resolução CAMEX nº 59, de 17/08/2010.

Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II; e altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 7)

Comentário: Os produtos que sofreram alteração, estão listados a seguir:

NCM / Descrição

- 2929.10.21 Mistura de isômeros

- 8433.60.21 Com capacidade superior ou igual a 36.000 ovos por hora 14BK

Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração

(por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de

outros usos.

- 9023.00.00

Ex 001 - Simulador de treinamento para operações de perfuração e

exploração de petróleo, composto de consoles de operação virtual

com dois postos de comando idênticos aos reais, controle de

simulação e geração computadorizada de imagens digitais

projetadas num campo visual de até 240 graus, consistindo em

múltiplos segmentos de tela suportados por estrutura metálica,

alimentação baseada na tecnologia OPC (Open Connectivity -

Conectividade Aberta), fornecida por sistema computadorizado

com servidores em rack.

- 9503.00.29 Parte e acessórios

- 9503.00.99 Outros

Ex 001 - Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou

principalmente destinados aos brinquedos ou modelos do código

9503.00.99

-fica excluído o código NCM 7103.10.00.