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Danielle Manzoli

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares.

DOU DE 30/07/2010

Resumo: Ratifica diversos convênios ICMS, inclusive o Convênio ICMS 90/10, que altera o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. (Seç.1, pág. 8)
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