CONSULTA TÉCNICA - PROCEDIMENTO DE IMP/EXP - ASSUNTOS MAPA

DOU DE 18/08/2010

Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 20, de 17/08/2010.

resumo: Estabelece diretrizes a serem obedecidas pelas consultas técnicas referentes a procedimentos de importação e exportação de animais, vegetais, seus produtos, subprodutos, derivados ou partes, e insumos agropecuários, formuladas ou encaminhadas pelas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional e o envio de respostas e pareceres pelos Departamentos, Coordenações, Divisões e Serviços da Secretaria de Defesa Agropecuária. (Seç.1, pág. 9)