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Danielle Manzoli

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quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Ressarcimento de créditos de PIS, COFINS e IPI

DOU DE 04/08/2010

Resumo: Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica. (Seç.1, págs. 19/20)

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