Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 03/08/2010.
Resumo: Torna público que de acordo com o item 11.i do Anexo à Resolução CAMEX nº18/2005 , que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVCS), originárias dos Estados Unidos da América - EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de agosto de 2010. (Seç.1, pág. 77)
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