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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Cota - importação de chapas de aço

DOU 16/08/2010:

Resumo: Altera o Anexo “B”; revoga o inciso VII do art. 63; e a Subseção V da Seção II do Capítulo III, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, mais especificamente sobre COTA TARIFARIA para importação de CHAPA DE AÇO que especifica, com alíquota reduzida. (Seç.1, págs. 84/85)

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