Procedimentos MAPA - Exportação produtos origem animal

DOU DE 04/08/2010

Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 03/08/2010.

Resumo: Altera os arts. 27, 28, 34, 35 e 47 da IN nº 34/2009, que estabelece procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF), nos estabelecimentos habilitados ao comércio internacional, com vistas ao controle das exportações de produtos de origem animal. Revogada a IN nº 40/2009. (Seç.1, pág. 3)