EX TARIFÁRIO - Nova publicação

DOU DE 08/04/2011

Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 07/04/2011.

Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Capital e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), que relaciona, na condição de Ex-tarifários; e retifica ex-tarifários das Resoluções CAMEX nºs 6/2009 ; 27/2010 ; 78/2010 ; 90/2010 ; 4/2011 ; 12/2011 ; e 11/2011 ; e altera os Sistemas Integrados que menciona das Resoluções CAMEX nºs 76/2010 e12/2011. (Seç. 1, págs. 8/15)

Legislação: Resolução CAMEX nº 24, de 07/04/2011.

Resumo:Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, que menciona; e altera para 0%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do I.I. incidente sobre o Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário, que menciona. (Seç.1, pág. 15)