Regulamento de Câmbio - alterações

DOU DE 25/04/2011

Legislação: Retificação – Circular BACEN nº 3.530, de 07/04/2011.

Resumo: Retifica o ato supracitado que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 41)

DOU DE 26/04/2011

Legislação: Circular BACEN nº 3.533, de 25/04/2011.

Resumo: Altera a seção 2 do capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280/2005. (Seç.1, pág. 28)