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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

ALTERAÇÃO TEC MEDICAMENTOS INCLUSIVE BIOLÓGICOS

DOU DE 18/12/2015

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 120, de 17/12/2015.
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 33)

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