EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - DESPACHANTE OEA

DOU DE 21/12/2015
LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA nº 125, de 18/12/2015.

Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA. (Seç.1, pág. 60)

DOU DE 22/12/2015
LEGISLAÇÃO: Retificação - Portaria COANA nº 125, de 18/12/2015. 

Retifica o art. 1º do ato supracitado, que dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA., onde se lê: "75% (setenta e cinco por cento)", leia-se: "80% (oitenta por cento)". (Seç.1, pág. 184)

DOU DE 29/12/2015

LEGISLAÇÃO: Edital ESAF nº 90, de 28/12/2015.

Abre as inscrições para o exame de qualificação técnica para avaliação da capacitação técnica de ajudantes de despachantes aduaneiros - ADA (válido para certificação do despachante aduaneiro como Operador Econômico Autorizado - OEA). (Seç.3, págs. 77/80)

atenção: para acesso ao EDITAL da ESAF para o exame, clique em: 
http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/novos-e-inscricoes-abertas/exame-de-qualificacao-para-ajudantes-de-despachantes-aduaneiros-ada