REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 11/01/2016

LEGISLAÇÃO:  Resolução CAMEX nº 1, de 08/01/2016.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)

DOU DE 13/01/2016

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 2, de 12/01/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Inclui os incisos LXXXV e LXXXVI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 54)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 3, de 12/01/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Altera os incisos XLII e XLIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011), que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 54)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 4, de 12/01/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Altera o inciso LXXXI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 55)

LEGISLAÇÃO:  Portaria SECEX nº 5, de 12/01/2016.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 1/2016. Altera o inciso XIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011 , que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 55)