DRAWBACK - ALTERAÇÕES OPERACIONAIS

DOU DE 23/12/2015

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 86, de 22/12/2015.

Altera a Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior, para dar nova redação aos arts. 110, 118, 132, 142, 152, 158, e 203, e aos Anexos VI, VII, IX, XI e XII. (Seç.1, págs. 128/129)

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 87, de 22/12/2015.

Aprova a 4ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23/2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "www.siscomex.gov.br". (Seç.1, pág. 129)