LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 1, de 08/01/2016.
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da
República Popular da China para o Brasil de vidros automotivos temperados e
laminados, comumente classificadas nos itens 7007.11.00, 7007.19.00,
7007.21.00, 7007.29.00 e 8709.29.99 da NCM, e de dano à indústria doméstica
decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 44/52)
Inicia
investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da África
do Sul e da Rússia para o Brasil de nbutanol, classificadas no item 2905.13.00
da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1,
págs. 52/66)
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