Informa que,
em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 108/2017,
de 09/11/2017, a partir do dia 20/11/2017, as importações dos produtos
classificados no Destaque 999 das NCM 4002.19.11 e 4002.19.19
estarão dispensadas de licenciamento nas anuências do DECEX,
delegadas ao Banco do Brasil.
Complementa a
Notícia Siscomex Importação nº 0100/2017,
que informa que, a partir do dia 29/11/2017, as importações dos produtos
classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM
8714.10.00 (Partes e acessórios de motocicletas, incluindo
ciclomotores) deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser
analisadas exclusivamente pelo DECEX.
Informa que, a
partir de 29/11/2017, as importações dos produtos classificados
na NCM 8465.91.20 estarão dispensadas de licenciamento nas
anuências do DECEX, delegadas ao Banco do Brasil.
Complementa
a Notícia Siscomex Importação nº 109/2017,
que informa que, a partir do dia 29/11/2017, as importações dos produtos
classificados no Destaque 999 (Outros) da NCM
4011.80.90 (Outros pneumáticos novos de borracha do tipo utilizado em
veículos e máquinas para construção civil, de mineração e de manutenção
industrial) deixarão de estar sujeitas ao regime de licenciamento não
automático e passarão a estar sujeitas ao regime de licenciamento
automático.
Informa que,
no dia 29/11/2017,
foram alteradas as descrições dos Destaques das NCM 4011.80.90, 4011.90.10 e
4011.90.90.
Informa que, a
partir do dia 01/12/2017, serão alteradas as descrições dos
destaques que relaciona, relativos ao tratamento administrativo aplicado a
importações de produtos sujeitos à anuência prévia do MAPA e da ANVISA.
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