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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

REDUÇÃO DE II PARA VACINA


DOU DE 01/12/2017

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 4)
DOU DE 04/12/2017
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89/2017. Altera os incisos XXXVI e XC do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 30)


Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 89/2017. Altera o inciso XCIV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 30)

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