PROCESSO DIGITAL

DOU DE 09/05/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria nº 14, de 07/05/2018, Coordenação-Geral de Atendimento/Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento/RFB.

Altera os Anexos I e II da I.N. RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, pág. 47)

DUMPING DIVERSOS

DOU 08/05/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 18, de 07/05/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, classificados no item 7303.00.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 20/35)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 19, de 07/05/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificadas no código 7325.91.00 da NCM, originárias da República da Índia, e o vínculo significativo entre as exportações subsidiadas e o dano à indústria doméstica. (Seç.1, págs. 35/62)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 20, de 07/05/2018.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. E exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante neste ato. (Seç.1, pág. 62)

DOU DE 10/05/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 21, de 09/05/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 41/52)

NOVOS EX TARIFÁRIOS E ALTERAÇÃO / REDUÇÃO NA TEC

DOU DE 03/05/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 30, de 02/05/2018.

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 31, de 02/05/2018.

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 3/15)

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 32, de 02/05/2018.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 15)

DOU DE 04/05/2018 : Portaria SECEX nº 23, de 03/05/2018.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 32/2018. Inclui os incisos CXIX e CXX no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 42)

PRODUTOS ABRANGIDOS: 

Ex 001 - Cloridrato de Duloxetina	24 toneladas
Ex 002 - Clavulanato de Potássio	24 toneladas

EX AUTOPEÇAS

DOU DE 02/05/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 28, de 27/04/2018.

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 17/19)

DOU DE 23/05/2018  Retificação – Resolução CAMEX nº 28, de 27/04/2018. 

CONSULTA PÚBLICA - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 30/04/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 17, de 27/04/2018.

Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1). Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao DEINT por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br. (Seç.1, págs. 61/62)

RADAR - ATUALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

DOU DE 27/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Portaria COANA nº 27, de 03/04/2018.

Altera a Portaria COANA nº 123/2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento dos representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante. (Seç.1, pág. 72)

DOU DE 30/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Republicação – Portaria COANA nº 35, de 26/04/2018. (D.O.U. de 30/04/2018, Seção 2)

Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). (Seç.1, pág. 47)

Exemplos de XML de Notas Fiscais Eletrônicas utilizadas na exportação

Exemplos de XML de Notas Fiscais Eletrônicas utilizadas na exportação

Fonte: RFB – PORTAL SISCOMEX

http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exemplos-de-xml-de-notas-fiscais-eletronicas-utilizadas-na-exportacao

O objetivo desta página não é criar obrigações, mas, sim fornecer orientações e exemplos de como elaborar corretamente as notas fiscais utilizadas no processo de exportação. As regras para elaboração de notas fiscais se encontram nas legislações estaduais, no Manual de Orientação do Contribuinte e na IN RFB nº 1702/17. Qualquer que seja a nota fiscal sendo emitida e a unidade de medida utilizada na comercialização das mercadorias, deve-se informar em campo próprio da NF também a quantidade de mercadoria na unidade de medida tributável correspondente à sua classificação NCM, conforme determina o art. 107 da IN RFB nº 1702/17 e a Nota Técnica 2016/003. A unidade tributável correspondente a cada NCM se encontra no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Se a unidade de medida estiver incorreta não é possível registrar a DU-E e será necessário emitir uma nova nota fiscal.

Uma DU-E corretamente elaborada e com menor probabilidade de não ser registrada ou de ser selecionada para conferência aduaneira depende diretamente da correção das notas fiscais nela utilizadas. Para maiores informações, consulte a página que contém exemplos de elaboração de DU-E por XML.

Em seguida se encontram exemplos de notas fiscais e situações mais comuns em um processo de exportação. Para cada exemplo se encontra uma pequena explicação sobre a situação aplicável, uma chave de acesso para consulta da NF correspondente ao exemplo no ambiente de homologação da NF-e e o arquivo XML utilizado na elaboração do exemplo. Há diversas outras situações e CFOPs mais específicos, mas a forma de preenchimento e a lógica é a mesma dos exemplos abaixo.

1. Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Essa é a chamada exportação indireta, pois o produtor das mercadorias vende suas mercadorias com fim específico de exportação e, no nível federal, tem todos os benefícios advindos de uma exportação desde a saída das mercadorias de seu estabelecimento. No nível estadual, apenas depois que as mercadorias são efetivamente exportadas é que os benefícios de uma exportação são definitivamente adquiridos. Essa operação é regulada pelo Convênio ICMS 84/2009 e se aplica tanto às saídas com esse fim para empresa comercial exportadora, quanto para outro estabelecimento da mesma empresa.

A nota de exportação deve ser emitida utilizando-se o CFOP 7501 e deve referenciar as notas dos produtores (CFOPs 5501/02 e 6501/02) no campo refNFe da nota fiscal e no campo chNFe do Grupo de Exportação do correspondente item da nota fiscal. Conforme a legislação de cada estado, um produtor pode emitir NF-e e NF em formulário, porém, alguns estados exigem que o exportador emita uma nota fiscal de entrada (contra nota), nela referenciando a nota formulário recebida com fim específico de exportação, e na sua nota fiscal de exportação ele deve referenciar, no Grupo de Exportação (campo chNFe) do correspondente item essa nota fiscal de entrada. Na DU-E é informada a correspondente quantidade utilizada de cada uma das notas, podendo a nota de remessa ser utilizada em mais de uma DU-E, até que toda a quantidade seja exportada. Abaixo se encontram exemplos de todas essas situações.

1.1. Hipótese de o produtor também ser emitente de NF-e

Nota de exportação 35180407689002000189551200000002051956156304, que referencia duas notas de produtor

2.003595615630EXPORTACAO DE DOIS produtores0551202052018-04-01T00:00:00-03:00133549904114210033.10.86351804029162650001605511800000002119561563073518040291626500016055118000000022195615630407689002000189EMBRAER S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao Jose dos CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX1279CABO VERDE, REPUBLICA DE9NCM1NCM14011100075011,25UN2000.00008.000000000016000.00UN1600.000010.0000000000112345678901235180402916265000160551180000000211956156307800.000012345678901235180402916265000160551180000000221956156304800.00000419995207070.000.000.000.000.000.000.000.0020000.000.000.000.000.000.000.000.000.0020000.000.001SPamama7nDePe/+AjpPisrcD4Ysc0ztpWw=JNUi0Zm9VPqzbicXBx8vkcn9hnZE0HIKaOLUAO9uIDZS9CSZb4FDmR1wSSy8E1FJVm3F2pyQHOZn3IBxOTTvyN+WBNfglKoBOrzmO/uqMV8Rzki66ABVef46iWHgCxQqiDZcafv7Anva5KubCdztUZkDw3F1w5d/2FlhH5Hx57bXrlL9clyOu617a5a/y2ZQojryPQ8MxIbKWvN9Aqyn+NWcelR9348lUoRjxgqxUH16bZYCW1S9pXhX+5txECaVVrI2qLVfoNTZrDaTENU1j5bSO277pRucIedosnI4v0J3e8CXYF4trNHqEBKOsH/0WunzRROSdkGQCxp5PD9//Q==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895512000000020519561563042018-04-01T00:10:00-03:001351800027161127nDePe/+AjpPisrcD4Ysc0ztpWw=100Autorizado o uso da NF-e

1.2. Hipótese de o produtor ser emitente de NF-f e esta puder ser referenciada diretamente na NF-e de exportação

Esse tipo de exportação indireta é semelhante àquele de mercadoria recebida com fim específico de exportação de produtor que utiliza NF-e, com a diferença que o referenciamento da nota fiscal formulário na NF-e é feito também conforme orientações do Manual de Orientação do Contribuinte, porém, para referenciar essa NF-f no arquivo XML da DU-E, é necessário compor uma chave composta por 35 caracteres, utilizando-se os dados da nota formulário, sendo que essa chave sempre se inicia com “F”. Assim, primeiramente se deve montar a chave a ser referenciada, conforme exemplo abaixo, para só então gerar a nota de exportação.

Ex.: para uma nota fiscal formulário de nº 1356, modelo 1, série 1, emitida em abril de 2018, por produtor de MG e cujo CNPJ do emitente é 89096457000589, seria referenciada na nota fiscal de exportação com a chave:

FMG18048909645700058901001000001356

Onde:

UF do emissor:        MG

Ano/Mes (AAMM):                                      1804

CNPJ ou CPF do emissor (completar com 3 zeros antes do nº, se CPF): 89.096.457/0005-89

Modelo (NN):          01

Serie (NNN):           001

Número do documento - (NNNNNNNNN): 000001356

No exemplo abaixo, a nota de exportação referencia 3 notas em formulário: a do exemplo acima, de um CNPJ produtor; outra de um CNPJ produtor rural; e a última de um CPF produtor rural.

Nota de exportação 35180407689002000189551380000000041956156302

2.003595615630INDIRETA - REFERENCIADA 3 FORMULARIOS - QDE TOTAL05513842018-04-01T00:00:00-03:00133549904112210033.10.8631180489096457000589011135631180403470727000120ISENTO041137651180439727254934285921401041136607689002000189EMBRAERAAMAMAMAM11AMAMAM3550308Sao PauloSP010000001058BRASIL1167349971143NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMA11AMAMA9999999ExteriorEX2496ESTADOS UNIDOS9PRODUTO1NCM14011100075011,25UN3750.00008.000000000030000.00UN3000.000010.0000000000104107070.000.000.000.000.000.000.000.0030000.000.000.000.000.000.000.000.000.0030000.000.001SPAAMAMAnyr9v5bNLoUzYVHxud2srgnGWF0=M47htQnnqZ4NpYAKBiWyzPDRGeT/+pK7WZtlkrSYSizLFmBVJy/cRrDKtBQNpPPVaqXotsGNojenlfrijSGL2zdmDyj3W7d/ID4UzAzB/s4Wg1HUvZj2uFYhYtW8NV9Q0oxeOsR9/WSt6BgYDHO9gDsWipdSNYI3kAzRwPeQ+0rnSDKR58e11YHDf/BcpA2fIy4QAhUJBnLvopczQ8cv/eAHUDG2GW9Zz5oORcLrOTZACSx2mG3bq5m7GZsriLvYXYJiV2kxvg2cUSF5Xn7U20GLlPs5qpH6itp6B7ZoCPo3b02aTLoPTf7HHc3CIabs0e444prSpQDXpG3tRYO1TA==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895513800000000419561563022018-04-01T00:10:00-03:00135180002716055nyr9v5bNLoUzYVHxud2srgnGWF0=100Autorizado o uso da NF-e

1.3. Hipótese de o produtor ser emitente de NF-f, mas esta tem que ser referenciada em uma NF-e de entrada que, por sua vez, é referenciada na NF-e de exportação

NF-e de entrada 35180407689002000189551440000000031956156305, que referencia a nota 1363, modelo 4, série 1, emitida em abril de 2018 pelo CPF produtor rural 397.272.549-34 de Mato Grosso do Sul

2.003595615630ENTRADA, REFERENCIADA FORMULARIO 1A (CNPJ)05514432018-04-01T00:00:00-03:002018-04-01T00:00:00-03:00013549904115210033.10.8650180439727254934285921401041136307689002000189EMBRAER S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao Jose dos CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX2496ESTADOS UNIDOS9NCM1NCM1401110001501UN1000.000010.000000000010000.00UN1000.000010.000000000010419995207070.000.000.000.000.000.000.000.0010000.000.000.000.000.000.000.000.000.0010000.000.001SPamamab2CYTIov2KrlOhKD0bzvk7NWUC4=0K0nHwrziXolQxRB88M4m5vXdmzX9WM2WXC469eLnyTEjK5+ooKqkKzmMGUZZSXPdJ0mTxfSvwwDbr/F8cQPLt/EPB1paMPFaObWnFPgv4eiSCkw30izZINlA0jg7BDamn20DMg4o63G7YFfmv6xz411FAwFZ4yjoH5UDw50gSBue2Q/a0kGrOdFzCJh2/6cmtWjY1O8ITf+gmpyb3qR4K2G+o10WA07T5HjbGIGUdtQK6KmwPdCrvqYbR3R7MHWc657wiDeoC2t+wWXU5+T1eNW0W+m45Oy2VaCc/HMk52B2O9qRTVcvbANbYb29JdJSFBL+JElPgA6Adt5ezEK4g==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895514400000000319561563052018-04-01T00:10:00-03:00135180002716039b2CYTIov2KrlOhKD0bzvk7NWUC4=100Autorizado o uso da NF-e

Nota de exportação 35180407689002000189551760000000061956156306, que referencia a NF-f 1363 emitida pelo produtor rural e a NF-e de entrada do exportador 35180407689002000189551440000000031956156305

2.003595615630EXP. INDIRETA - REFERENCIADA NF ENTRADA05517662018-04-01T00:00:00-03:00133550308116210033.10.863518040768900200018955144000000003195615630550180439727254934285921401041136307689002000189EMBRAERAAMAMAMAM11AMAMAM3550308Sao PauloSP010000001058BRASIL1167349971143NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMA11AMAMA9999999ExteriorEX728AUSTRIA9NCM1NCM1401110007501UN1000.000010.000000000010000.00UN1000.000010.00000000001000000000000351804076890020001895514400000000319561563051000.000004107070.000.000.000.000.000.000.000.0010000.000.000.000.000.000.000.000.000.0010000.000.001colocar observações neste campoSPAAMAMAWfBWkW8J+75/Qbgea3jOL4H5hF8=gayOQSPieGfmyqJMNM+QLhflKbR6AwDJI7eSglwvgCU/LwW3RlKjlIv6pLNV7QNtif7QA8HG3f2j3b7sEv/J/+Q/crfUk2rQVT2Y0ynDmIGmSfWao/z3ioGo338yLZQ6XKu3diHEDRtWhR2o3J55D3IG/oQpIlo3J8jv+aI/QJBLLJBRMKELVp7Ye7b4Zx2r9WayTeOcWNlcC4UyyjWgWi4pF8GdUHCZo2D8tB1f6Lr8X6+nJS6anBTVkS4MOaQSL1nwapQ8UhcI7UomYwUdQBa85bdLhMP2B1Y09NDWM73DTh+m2BqVLC06mY1FZVLrOf4Mi+Wf1yfoBXypVKPViw==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895517600000000619561563062018-04-01T00:10:00-03:00135180002716102WfBWkW8J+75/Qbgea3jOL4H5hF8=100Autorizado o uso da NF-e

2. Exportação utilizando notas de formação de lote

Essa é a exportação realizada com base no Convênio ICMS 83/06. Essa modalidade que só deve ser utilizada quando a carga é enviada para despacho amparada por notas de remessa para formação de lote (CFOPs 5504/05, 6504/05). Nesse caso, a nota de exportação deve referenciar as notas de remessa no campo refNFe. Na DU-E é informada a correspondente quantidade utilizada de cada uma das notas, podendo a nota de remessa ser utilizada em mais de uma DU-E, até que toda a quantidade seja exportada.

Nota de exportação 35180407689002000189551220000002211956156300

2.003595615630EXPORTACAO DE DOIS LOTES0551222212018-04-01T00:00:00-03:00133549904110210033.10.86351804076890020001895511500000005119561563023518040768900200018955115000000052195615630007689002000189EMBRAER S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao Jose dos CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX1279CABO VERDE, REPUBLICA DE9NCM1NCM14011100071011,25UN2000.00008.000000000016000.00UN1600.000010.000000000010419995207070.000.000.000.000.000.000.000.0016000.000.000.000.000.000.000.000.000.0016000.000.001SPamama5SSEDa+Vdb3R6/bPQEP2erugwxc=T/yvhwCJE+8BVA5DaQAfe1A+xcDb57PpcqbpyiJxcVlmSjz3flv/tSL+bUgIMOZjRkmMWmwRC7azI1XLOv0ChrMX5Ox0RLojMpYtSkCPAeNyWETJwLVtRXl7fbv34zU99JwMHq5JLPRsroA/MVRQ4AyNKzoyCYttmsalVPlHOqQ5Vtf4lysm9XgDs4Cu8CorkYwR2cYRW8ujoPM4IsEgop3No5txq7NWy/ZBs/3UtD+1PIrGXOk7WWbwrmmTcKRKxXgyLG4p2KqkhVlYnFNPY3u6RuLO7hM+XjbOpkNAf2jmq3FHzDA4H1mgtH7ELYzSLClk0c0z7H2zpXbhxXiVRQ==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895512200000022119561563002018-04-01T00:10:00-03:001351800027161025SSEDa+Vdb3R6/bPQEP2erugwxc=100Autorizado o uso da NF-e

3. Exportação indireta utilizando notas de formação de lote

Esse tipo de operação ocorre quando as mercadorias adquiridas com fim específico de exportação (CFOP 5501/02 e 6501/02) são acumuladas em algum ponto intermediário e dali são enviadas amparadas por nota de remessa para formação de lote (CFOP 5504/05 e 6504/05) até o local de despacho. Nesse caso, ainda é uma exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação (CFOP 7501), a qual deve referenciar as notas dos produtores e as notas de formação de lote no campo refNFe e referenciar as notas dos produtores no campo chNFe do Grupo de Exportação do correspondente item. Na DU-E é informada a respectiva quantidade utilizada de cada uma das notas, podendo as notas de remessa (fim específico ou lote) serem utilizadas em mais de uma DU-E, até que toda a quantidade seja exportada.

Nota de exportação 35180407689002000189551790000007931956156309 referenciada a duas notas de produtores distintos e a três notas de remessa para formação de lote

2.003595615630EXP REC. FIM ESPECÍFICO - 2 PRODUTORES + LOTES0551797932018-04-01T00:00:00-03:00133549904119210033.10.92351804029162650001605511800000018119561563003518040347072700012055119000000191195615630435180407689002000189551150000001511956156308351804076890020001895511500000015219561563053518040768900200018955115000000153195615630207689002000189EMBRAERDMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao Jose dos CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX1600CHINA, REPUBLICA POPULAR9NCM1TESTE SPED100590107501TON80000.00003000.0000000240000000.00KG80000000.00003.000000000010000000000003518040291626500016055118000000181195615630048000.00000000000000003518040347072700012055119000000191195615630432000.00000419995207070.000.000.000.000.000.000.000.00240000000.000.000.000.000.000.000.000.000.00240000000.000.001SPamamaNNxKSSZ/iTg7YxmF/G0g0owOYME=h9QJWD9tbwLviPNdlRmpRzYzqnmrNzQAc3WnI3u97Lhwr5RMG01wLfi87rEbYC4++zQt2dnQ4OHkj8cPOqg9B1TIq/p72Sgc3ekTFz6qRuzUR1ChaC1K65V4Vw3/rgegV+u5DuyoQjg8zU4Z09ngnT96pZvfYRExlnZ4oAWFvstVfexN+oQcOU+8/q6hkkDHLLIpBD0t9yofZKucEZ0ROYIncFMXBR2c0RiAtxo5wzL7N/3EzJa1B4f4XHJJ8XDYP19IPwW3mQRKdz0Y/5BQq/PVgG70nNUF/fQVNXc13tkjCGhgBMxfqC7uo+zVzQ5qe7r5Q2yV+ND3w0m/fSAPBw==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895517900000079319561563092018-04-01T00:10:00-03:00135180002716124NNxKSSZ/iTg7YxmF/G0g0owOYME=100Autorizado o uso da NF-e

4. Usando notas fiscais filhas e mãe e de remessa em nome de terceiros

As notas fiscais “filhas” são utilizadas quando a carga objeto de uma nota fiscal não é possível de ser transportada até o local de despacho em apenas um veículo. Nesse caso, mesmo que alguns estados permitam o uso de comboio, o art. 108 da IN RFB nº 1702/17 veda essa prática e determina que cada veículo tenha sua própria nota fiscal.

As notas fiscais filhas utilizam necessariamente os CFOPs 5949, 6949 ou 7949. No caso das notas com CFOP 5949 e 6949, as notas devem necessariamente referenciar uma e somente uma nota do mesmo grupo 5 ou 6, que é a nota “mãe”. Já a nota de CFOP 7949, se for nota filha, também deve referenciar uma e somente uma nota do grupo 7, mas, se ela não referenciar qualquer nota, ela é considerada uma nota de exportação como outra qualquer.

A recepção de carga que for transportada amparada por nota filha deve ser registrada no CCT com base nesta nota e não na nota mãe, conforme determina o art. 107 da IN RFB nº 1702/17. Quando todas as notas filhas são recepcionada no mesmo local, o CCT dá baixa nas notas filhas recepcionadas e dá alta na nota mãe correspondente, pois é esta a nota que juridicamente representa a circulação das mercadorias e eventualmente a própria exportação, uma nota filha serve apenas para transporte.

No caso de a legislação determinar o uso de nota fiscal de “remessa por conta e ordem de terceiro”, com CFOP 5949 ou 6949, para acompanhar o transporte da mercadoria, o procedimento é idêntico e o CCT trata essa nota como uma “filha única” da nota de venda, quando a nota de remessa for recepcionada, a nota de venda referenciada é alocada no estoque pré-ACD do local da recepção.

Notas 35180407689002000260551490000000031956156301 e 35180407689002000260551490000000041956156309 filhas da nota mãe 35180407689002000260551170000000041956156300

2.003595615630FILHA - MAE FIM ESPECIFICO FILIAL 2 - ESTADUAL05514942018-04-01T00:00:00-03:00113549904119210033.10.863518040768900200026055117000000004195615630007689002000260EMBRAER S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao Jose dos CamposSP010000001058BRASIL645999990110399171171171115NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCALAMAMAMA11AMAM3550308Sao PauloSP1058BRASIL9NCM1NCM14011100059491,25UN625.00008.00000000005000.00UN500.000010.000000000010509995207070.000.000.000.000.000.000.000.005000.000.000.000.000.000.000.000.000.005000.000.001SPamamaWvuD7pvsjZyGAyQF4arJ+Ow8xjE=JsMKHms+0an2iCETVS+KUeIM4e8KXsi8Jrd29Q0jkW2kw0AVqh1dxw18v8b97JQLCx3BzokEXgPdlji+ae1JO3hI4v03tbDmFd0B4ZO9X7Z2th6wb+HUdJVKRruQN2qU9yYb0l9horUwJI0YOKJry6oQ7OoXGvx0WlLlLSm+NavcVHLXOJObvlnerEs4F5yOc8Cw8v9xNnBylfoSvc/eDL+ekAescW4XoNBhCw4ZBebVavi0yzI2Q6g2/U55Q1VbE7KWqJKF48Le9mdaLEUCNw/M7J4nCRzzt4Uj7ijh2i/Lu7TNY2f/hbSsdNGX93yqGYUYCFj22igLg1icuE9/JQ==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020002605514900000000419561563092018-04-01T00:10:00-03:00135180002716064WvuD7pvsjZyGAyQF4arJ+Ow8xjE=100Autorizado o uso da NF-e

DU-E / NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO - NOTÍCIAS SISCOMEX

Notícia Siscomex Exportação 0039/2018

Transporte de mercadorias até o local de despacho, amparado por notas filhas ou notas de remessa por conta e ordem de terceiro

Notícia Siscomex Exportação 0038/2018

Elaboração ou retificação de DU-E

Notícia Siscomex Exportação 0035/2018

Desativação da função de registro de Declarações de Exportação a posteriori no "Siscomex Exportação Grande Porte"

Notícia Siscomex Exportação 0034/2018

Vinculação entre a DU-E/RUC e o conhecimento de carga

Notícia Siscomex Exportação 0033/2018

Prestação de informações de dados de embarque exclusivamente no módulo CCT

30/04/2018 - Notícia Siscomex Exportação n° 032/2018

Informa Ratificação do Cronograma de desligamento dos sistemas legados

Notícia Siscomex Exportação 0031/2018

Esclarecimento sobre a notícia Siscomex Exportação nº0025/2018 SOBRE “meios próprios” e “por reboque”

24/04/2018 - Notícia Siscomex Exportação 0030/2018

Aditamento à Notícia SISCOMEX Exportação nº 21/2018 SOBRE obrigatoriedade DU-E para operações de produtos de origem animal

Notícia Siscomex Exportação 0029/2018

Revogação da notícia Siscomex Exportação nº 35/1994

Notícia Siscomex Exportação 0028/2018

Realização de trânsito aduaneiro entre zonas primárias por via aérea ou aquaviária para posterior transbordo ou baldeação no destino do trânsito

Notícia Siscomex Exportação 0027/2018

Manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por meio de DU-E

Notícia Siscomex Exportação 0026/2018

Distinção entre trânsito aduaneiro com base em DAT simplificado e trânsito simplificado sem o uso de DAT

Notícia Siscomex Exportação 0024/2018

Desativação dos códigos de natureza de operação "PF COM COBERTURA CAMBIAL" e "PJ COM COBERTURA CAMBIAL" para o registro de Declaração Simplificada de Exportação no “Siscomex Exportação Grande Porte”.

Notícia Siscomex Exportação 0023/2018

Manifestação dos dados de embarque para as exportações realizadas por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E) e que forem transportadas para o exterior por via terrestre e por transportador estrangeiro

Notícia Siscomex Exportação n° 020/2018

Migração do controle de cotas para o Novo Processo de Exportação