LEGISLAÇÃO: Decreto nº 9.348, de 17/04/2018.
Altera o
Decreto nº 8.198/2014,
que regulamenta a Lei nº 7.678/1988,
que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados
da uva e do vinho. (Seç.1, pág. 8)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário