Certificados de Origem Digitais URUGUAI - (COD)

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 05/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai, nas importações brasileiras. (Seç.1, pág. 51)

LEGISLAÇÃO:   Portaria SECEX nº 18, de 06/04/2018.

Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18. (Seç.1, pág. 56)

DOU DE 11/04/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA nº 7, de 09/04/2018.

Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai. (Seç.1, pág. 25)