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Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 3 de maio de 2018

Certificados de Origem Digitais URUGUAI - (COD)

DOU DE 09/04/2018

LEGISLAÇÃO:  Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 05/04/2018.
Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai, nas importações brasileiras. (Seç.1, pág. 51)



Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18. (Seç.1, pág. 56)

DOU DE 11/04/2018

LEGISLAÇÃO: Ato Declaratório Executivo COANA nº 7, de 09/04/2018.
Autoriza a utilização de Certificados de Origem Digitais (COD) no comércio entre Brasil e Uruguai. (Seç.1, pág. 25)

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