DUMPING DIVERSOS

DOU 08/05/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 18, de 07/05/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, classificados no item 7303.00.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 20/35)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 19, de 07/05/2018.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, comumente classificadas no código 7325.91.00 da NCM, originárias da República da Índia, e o vínculo significativo entre as exportações subsidiadas e o dano à indústria doméstica. (Seç.1, págs. 35/62)

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 20, de 07/05/2018.

Torna público que de acordo com o item C do Anexo I e com o item 3 do Anexo II da Resolução CAMEX nº 82/2017, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. E exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., os preços de exportação CIF serão corrigidos trimestralmente com base na variação da média do preço nearby do açúcar nº 11 na Bolsa de Futuros de Nova Iorque (ICE), do trimestre imediatamente posterior ao último ajuste em relação ao trimestre imediatamente anterior ao referido ajuste, conforme fórmula de ajuste constante neste ato. (Seç.1, pág. 62)

DOU DE 10/05/2018

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 21, de 09/05/2018.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 41/52)