LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 16, de 24/04/2018.
Indefere a
petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas
exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono,
classificados nos itens 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900 da NCM, e de dano à
indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 43/50)
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