Exemplos de
XML de Notas Fiscais Eletrônicas utilizadas na exportação
Fonte: RFB – PORTAL
SISCOMEX
O objetivo desta
página não é criar obrigações, mas, sim fornecer orientações e exemplos de como
elaborar corretamente as notas fiscais utilizadas no processo de exportação. As
regras para elaboração de notas fiscais se encontram nas legislações estaduais,
no Manual de Orientação do Contribuinte e na
IN RFB nº 1702/17. Qualquer que seja a nota fiscal sendo emitida e a unidade de
medida utilizada na comercialização das mercadorias, deve-se informar em campo
próprio da NF também a quantidade de mercadoria na unidade de medida tributável
correspondente à sua classificação NCM, conforme determina o art. 107 da IN RFB
nº 1702/17 e a Nota Técnica 2016/003. A unidade tributável
correspondente a cada NCM se encontra no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. Se a unidade
de medida estiver incorreta não é possível registrar a DU-E e será necessário
emitir uma nova nota fiscal.
Uma DU-E
corretamente elaborada e com menor probabilidade de não ser registrada ou de
ser selecionada para conferência aduaneira depende diretamente da correção das
notas fiscais nela utilizadas. Para maiores informações, consulte a página que
contém exemplos de
elaboração de DU-E por XML.
Em seguida se
encontram exemplos de notas fiscais e situações mais comuns em um processo de
exportação. Para cada exemplo se encontra uma pequena explicação sobre a
situação aplicável, uma chave de acesso para consulta da NF correspondente ao
exemplo no ambiente de homologação da NF-e e o
arquivo XML utilizado na elaboração do exemplo. Há diversas outras situações e
CFOPs mais específicos, mas a forma de preenchimento e a lógica é a mesma dos
exemplos abaixo.
1. Exportação de mercadoria recebida com fim específico de
exportação
Essa é a chamada
exportação indireta, pois o produtor das mercadorias vende suas mercadorias com
fim específico de exportação e, no nível federal, tem todos os benefícios
advindos de uma exportação desde a saída das mercadorias de seu
estabelecimento. No nível estadual, apenas depois que as mercadorias são
efetivamente exportadas é que os benefícios de uma exportação são
definitivamente adquiridos. Essa operação é regulada pelo Convênio ICMS 84/2009 e se aplica tanto
às saídas com esse fim para empresa comercial exportadora, quanto para outro
estabelecimento da mesma empresa.
A nota de
exportação deve ser emitida utilizando-se o CFOP 7501 e deve referenciar as
notas dos produtores (CFOPs 5501/02 e 6501/02) no campo refNFe da
nota fiscal e no campo chNFe do Grupo de Exportação do
correspondente item da nota fiscal. Conforme a legislação de cada estado, um
produtor pode emitir NF-e e NF em formulário, porém, alguns estados exigem que
o exportador emita uma nota fiscal de entrada (contra nota), nela referenciando
a nota formulário recebida com fim específico de exportação, e na sua nota
fiscal de exportação ele deve referenciar, no Grupo de Exportação (campo chNFe)
do correspondente item essa nota fiscal de entrada. Na DU-E é informada a
correspondente quantidade utilizada de cada uma das notas, podendo a nota de
remessa ser utilizada em mais de uma DU-E, até que toda a quantidade seja
exportada. Abaixo se encontram exemplos de todas essas situações.
1.1. Hipótese de o produtor também ser emitente de NF-e
Nota de exportação
35180407689002000189551200000002051956156304, que referencia duas notas de
produtor
2.003595615630EXPORTACAO
DE DOIS
produtores0551202052018-04-01T00:00:00-03:00133549904114210033.10.86351804029162650001605511800000002119561563073518040291626500016055118000000022195615630407689002000189EMBRAER
S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao
Jose dos
CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX1279CABO
VERDE, REPUBLICA DE9NCM1NCM14011100075011,25UN2000.00008.000000000016000.00UN1600.000010.0000000000112345678901235180402916265000160551180000000211956156307800.000012345678901235180402916265000160551180000000221956156304800.00000419995207070.000.000.000.000.000.000.000.0020000.000.000.000.000.000.000.000.000.0020000.000.001SPamama7nDePe/+AjpPisrcD4Ysc0ztpWw=JNUi0Zm9VPqzbicXBx8vkcn9hnZE0HIKaOLUAO9uIDZS9CSZb4FDmR1wSSy8E1FJVm3F2pyQHOZn3IBxOTTvyN+WBNfglKoBOrzmO/uqMV8Rzki66ABVef46iWHgCxQqiDZcafv7Anva5KubCdztUZkDw3F1w5d/2FlhH5Hx57bXrlL9clyOu617a5a/y2ZQojryPQ8MxIbKWvN9Aqyn+NWcelR9348lUoRjxgqxUH16bZYCW1S9pXhX+5txECaVVrI2qLVfoNTZrDaTENU1j5bSO277pRucIedosnI4v0J3e8CXYF4trNHqEBKOsH/0WunzRROSdkGQCxp5PD9//Q==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895512000000020519561563042018-04-01T00:10:00-03:001351800027161127nDePe/+AjpPisrcD4Ysc0ztpWw=100Autorizado
o uso da
NF-e
1.2. Hipótese de o produtor ser emitente de NF-f e esta puder ser
referenciada diretamente na NF-e de exportação
Esse tipo de
exportação indireta é semelhante àquele de mercadoria recebida com fim
específico de exportação de produtor que utiliza NF-e, com a diferença que o
referenciamento da nota fiscal formulário na NF-e é feito também conforme
orientações do Manual de Orientação do Contribuinte, porém,
para referenciar essa NF-f no arquivo XML da DU-E, é necessário compor uma
chave composta por 35 caracteres, utilizando-se os dados da nota formulário,
sendo que essa chave sempre se inicia com “F”. Assim, primeiramente se deve
montar a chave a ser referenciada, conforme exemplo abaixo, para só então gerar
a nota de exportação.
Ex.: para uma nota
fiscal formulário de nº 1356, modelo 1, série 1, emitida em abril de 2018, por
produtor de MG e cujo CNPJ do emitente é 89096457000589, seria referenciada na
nota fiscal de exportação com a chave:
FMG18048909645700058901001000001356
Onde:
UF do
emissor: MG
Ano/Mes
(AAMM):
1804
CNPJ ou CPF do
emissor (completar com 3 zeros antes do nº, se CPF): 89.096.457/0005-89
Modelo
(NN): 01
Serie
(NNN): 001
Número do documento
- (NNNNNNNNN): 000001356
No exemplo abaixo,
a nota de exportação referencia 3 notas em formulário: a do exemplo acima, de
um CNPJ produtor; outra de um CNPJ produtor rural; e a última de um CPF
produtor rural.
Nota de exportação
35180407689002000189551380000000041956156302
2.003595615630INDIRETA
- REFERENCIADA 3 FORMULARIOS - QDE
TOTAL05513842018-04-01T00:00:00-03:00133549904112210033.10.8631180489096457000589011135631180403470727000120ISENTO041137651180439727254934285921401041136607689002000189EMBRAERAAMAMAMAM11AMAMAM3550308Sao
PauloSP010000001058BRASIL1167349971143NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCALAMAMA11AMAMA9999999ExteriorEX2496ESTADOS
UNIDOS9PRODUTO1NCM14011100075011,25UN3750.00008.000000000030000.00UN3000.000010.0000000000104107070.000.000.000.000.000.000.000.0030000.000.000.000.000.000.000.000.000.0030000.000.001SPAAMAMAnyr9v5bNLoUzYVHxud2srgnGWF0=M47htQnnqZ4NpYAKBiWyzPDRGeT/+pK7WZtlkrSYSizLFmBVJy/cRrDKtBQNpPPVaqXotsGNojenlfrijSGL2zdmDyj3W7d/ID4UzAzB/s4Wg1HUvZj2uFYhYtW8NV9Q0oxeOsR9/WSt6BgYDHO9gDsWipdSNYI3kAzRwPeQ+0rnSDKR58e11YHDf/BcpA2fIy4QAhUJBnLvopczQ8cv/eAHUDG2GW9Zz5oORcLrOTZACSx2mG3bq5m7GZsriLvYXYJiV2kxvg2cUSF5Xn7U20GLlPs5qpH6itp6B7ZoCPo3b02aTLoPTf7HHc3CIabs0e444prSpQDXpG3tRYO1TA==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895513800000000419561563022018-04-01T00:10:00-03:00135180002716055nyr9v5bNLoUzYVHxud2srgnGWF0=100Autorizado
o uso da
NF-e
1.3. Hipótese de o produtor ser emitente de NF-f, mas esta tem que
ser referenciada em uma NF-e de entrada que, por sua vez, é referenciada na
NF-e de exportação
NF-e de entrada
35180407689002000189551440000000031956156305, que referencia a nota 1363,
modelo 4, série 1, emitida em abril de 2018 pelo CPF produtor rural 397.272.549-34
de Mato Grosso do Sul
2.003595615630ENTRADA,
REFERENCIADA FORMULARIO 1A (CNPJ)05514432018-04-01T00:00:00-03:002018-04-01T00:00:00-03:00013549904115210033.10.8650180439727254934285921401041136307689002000189EMBRAER
S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao
Jose dos
CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX2496ESTADOS
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o uso da
NF-e
Nota de exportação
35180407689002000189551760000000061956156306, que referencia a NF-f 1363
emitida pelo produtor rural e a NF-e de entrada do exportador
35180407689002000189551440000000031956156305
2.003595615630EXP.
INDIRETA - REFERENCIADA NF
ENTRADA05517662018-04-01T00:00:00-03:00133550308116210033.10.863518040768900200018955144000000003195615630550180439727254934285921401041136307689002000189EMBRAERAAMAMAMAM11AMAMAM3550308Sao
PauloSP010000001058BRASIL1167349971143NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
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observações neste
campoSPAAMAMAWfBWkW8J+75/Qbgea3jOL4H5hF8=gayOQSPieGfmyqJMNM+QLhflKbR6AwDJI7eSglwvgCU/LwW3RlKjlIv6pLNV7QNtif7QA8HG3f2j3b7sEv/J/+Q/crfUk2rQVT2Y0ynDmIGmSfWao/z3ioGo338yLZQ6XKu3diHEDRtWhR2o3J55D3IG/oQpIlo3J8jv+aI/QJBLLJBRMKELVp7Ye7b4Zx2r9WayTeOcWNlcC4UyyjWgWi4pF8GdUHCZo2D8tB1f6Lr8X6+nJS6anBTVkS4MOaQSL1nwapQ8UhcI7UomYwUdQBa85bdLhMP2B1Y09NDWM73DTh+m2BqVLC06mY1FZVLrOf4Mi+Wf1yfoBXypVKPViw==MIIG6DCCBNCgAwIBAgIDAKcOMA0GCSqGSIb3DQEBCwUAMIGbMQswCQYDVQQGEwJCUjETMBEGA1UECgwKSUNQLUJyYXNpbDE7MDkGA1UECwwyU2VydmljbyBGZWRlcmFsIGRlIFByb2Nlc3NhbWVudG8gZGUgRGFkb3MgLSBTRVJQUk8xOjA4BgNVBAMMMUF1dG9yaWRhZGUgQ2VydGlmaWNhZG9yYSBkbyBTRVJQUk8gRmluYWwgdjUgLSBIT00wHhcNMTcxMDE2MTYyMDI0WhcNMTgxMDE2MTYyMDI0WjCBsDELMAkGA1UEBhMCQlIxCzAJBgNVBAgMAlNQMRIwEAYDVQQHDAlTQU8gUEFVTE8xEzARBgNVBAoMCklDUC1CcmFzaWwxGzAZBgNVBAsMElBlc3NvYSBKdXJpZGljYSBBMTERMA8GA1UECwwIQVJTRVJQUk8xKTAnBgNVBAsMIEF1dG9yaWRhZGUgQ2VydGlmaWNhZG8gU0VSUFJPQUNGMRAwDgYDVQQDDAdFTUJSQUVSMIIBIjANBgkqhkiG9w0BAQEFAAOCAQ8AMIIBCgKCAQEA0poOAsKK9qRcfdclkHDz824dKaGeFvNHpNY3eicEQt52wADgJ3x0z7wPUaii8pPKYvsgbeON0moTXwhGRhS2lenofmrB840uJylhyJQXPaykz+qDggpqBU9QEiwLR+ulQjv/biLxOBlmkWY/rti8RKxGde/m5103fz3Gl8kfciXqCtTHW2Wlri+9RK1tggTxVWKAh8yTaOsgVUg4ygpsJRhRl03C7+yXlJBuMIBLgSaprmK39KzfvsayPTDLz04iUKY10d3UGjNJ+NSGsBJkormb5ujgAEIXdD4D/pK3qPSezg9zWAa7YCMuNAG0OdJvqG7GQPRIu9p8zfW0UHSW0wIDAQABo4ICHDCCAhgwHwYDVR0jBBgwFoAUZxH5KRCf+rl6uHOxmI000PLlVQYwXgYDVR0gBFcwVTBTBgZgTAECARAwSTBHBggrBgEFBQcCARY7aHR0cDovL3JlcG9zaXRvcmlvaG9tLnNlcnByby5nb3YuYnIvZG9jcy9kcGNhY3NlcnByb2FjZi5wZGYwSAYDVR0fBEEwPzA9oDugOYY3aHR0cDovL3JlcG9zaXRvcmlvaG9tLnNlcnByby5nb3YuYnIvbGNyL3NlcnByb2FjZnY1LmNybDBZBggrBgEFBQcBAQRNMEswSQYIKwYBBQUHMAKGPWh0dHA6Ly9yZXBvc2l0b3Jpb2hvbS5zZXJwcm8uZ292LmJyL2NhZGVpYXMvYWNzZXJwcm9hY2Z2NS5wN2IwgcAGA1UdEQSBuDCBtaA9BgVgTAEDBKA0BDIxNjEyMTk2MTMzNDA2MDgxMDUzMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDAwMDBTU1BERqAZBgVgTAEDAqAQBA5NQVJDTyBTSVFVRUlSQaAZBgVgTAEDA6AQBA4wNzY4OTAwMjAwMDE4OaAXBgVgTAEDB6AOBAwwMDAwMDAwMDAwMDCBJW1hcmNvLnNpcXVlaXJhQHJlY2VpdGEuZmF6ZW5kYS5nb3YuYnIwDgYDVR0PAQH/BAQDAgXgMB0GA1UdJQQWMBQGCCsGAQUFBwMEBggrBgEFBQcDAjANBgkqhkiG9w0BAQsFAAOCAgEAofJwlLbwZqgZr3ThSbn5wiBOgY3+6IiXTJS7FibB0axZucw/DCR+asivHNLE7A4xkWcB9vBCj9UgB53FKcdEgguvsi4k7x25zpiB/R//JSqZpU5FWLCJ/+51VtfJjqhF7txRxp6Xu9IQatNfAk/02+47HP2ULlDAYLIn4TPP6j6R2ShLOzyJKOCqdaNV3fok5aDT+9WpjMD9nlhITxxK6ay5wClimx7r6u7Pja8aU8POBmAqMg7gnXAehpO6zP5rvoPktaBuGa2U1DH5SfYeyJMjiU+whiWddnhcUDj98P5FTuhlMlAE7MHJ9Z5tduBqztRtp/j/0ZavyapbjFQIwx4de3UvQiT6mXvYaIdeB/FTv8JxnDW9D0wMrlbKLcT/Sl1kbxw49sSK9OWqJI/420vQF+lQSGPzdcjZPGmMxRZ51Q7b3CvtCteJnNUwncZYu9bUjdF2UziPdtDXXwcmEkdB9JrgtXON5DSTB1exrGgRRKUJj1eZ0i3+itgDY93nHMnHYRoVLrxr2cdz7SvL6K40Bzpx6L/UvEuohO5yZdusFnoNyR9JgBzqDQC0CnY0BoJbfue8c4s/Ws13hWgi4jIf9v31cLlE1TPdAmFfxX7qDjwPnkp+NZb7Ol2ePv2+ysoKE2GctT2Mhdt0SE1wPU+IFQaxUMY1UKgMfNeDF3Q=2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895517600000000619561563062018-04-01T00:10:00-03:00135180002716102WfBWkW8J+75/Qbgea3jOL4H5hF8=100Autorizado
o uso da
NF-e
2. Exportação utilizando notas de formação de lote
Essa é a exportação
realizada com base no Convênio ICMS 83/06. Essa modalidade que só
deve ser utilizada quando a carga é enviada para despacho amparada por notas de
remessa para formação de lote (CFOPs 5504/05, 6504/05). Nesse caso, a nota de
exportação deve referenciar as notas de remessa no campo refNFe. Na
DU-E é informada a correspondente quantidade utilizada de cada uma das notas,
podendo a nota de remessa ser utilizada em mais de uma DU-E, até que toda a
quantidade seja exportada.
Nota de exportação
35180407689002000189551220000002211956156300
2.003595615630EXPORTACAO
DE DOIS
LOTES0551222212018-04-01T00:00:00-03:00133549904110210033.10.86351804076890020001895511500000005119561563023518040768900200018955115000000052195615630007689002000189EMBRAER
S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao
Jose dos
CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX1279CABO
VERDE, REPUBLICA DE9NCM1NCM14011100071011,25UN2000.00008.000000000016000.00UN1600.000010.000000000010419995207070.000.000.000.000.000.000.000.0016000.000.000.000.000.000.000.000.000.0016000.000.001SPamama5SSEDa+Vdb3R6/bPQEP2erugwxc=T/yvhwCJE+8BVA5DaQAfe1A+xcDb57PpcqbpyiJxcVlmSjz3flv/tSL+bUgIMOZjRkmMWmwRC7azI1XLOv0ChrMX5Ox0RLojMpYtSkCPAeNyWETJwLVtRXl7fbv34zU99JwMHq5JLPRsroA/MVRQ4AyNKzoyCYttmsalVPlHOqQ5Vtf4lysm9XgDs4Cu8CorkYwR2cYRW8ujoPM4IsEgop3No5txq7NWy/ZBs/3UtD+1PIrGXOk7WWbwrmmTcKRKxXgyLG4p2KqkhVlYnFNPY3u6RuLO7hM+XjbOpkNAf2jmq3FHzDA4H1mgtH7ELYzSLClk0c0z7H2zpXbhxXiVRQ==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020001895512200000022119561563002018-04-01T00:10:00-03:001351800027161025SSEDa+Vdb3R6/bPQEP2erugwxc=100Autorizado
o uso da NF-e
3. Exportação indireta utilizando notas de formação de lote
Esse tipo de
operação ocorre quando as mercadorias adquiridas com fim específico de
exportação (CFOP 5501/02 e 6501/02) são acumuladas em algum ponto intermediário
e dali são enviadas amparadas por nota de remessa para formação de lote (CFOP
5504/05 e 6504/05) até o local de despacho. Nesse caso, ainda é uma exportação
de mercadoria recebida com fim específico de exportação (CFOP 7501), a qual deve
referenciar as notas dos produtores e as notas de formação de lote no
campo refNFe e referenciar as notas dos produtores no
campo chNFe do Grupo de Exportação do correspondente item. Na
DU-E é informada a respectiva quantidade utilizada de cada uma das notas,
podendo as notas de remessa (fim específico ou lote) serem utilizadas em mais
de uma DU-E, até que toda a quantidade seja exportada.
Nota de exportação
35180407689002000189551790000007931956156309 referenciada a duas notas de
produtores distintos e a três notas de remessa para formação de lote
2.003595615630EXP
REC. FIM ESPECÍFICO - 2 PRODUTORES + LOTES0551797932018-04-01T00:00:00-03:00133549904119210033.10.92351804029162650001605511800000018119561563003518040347072700012055119000000191195615630435180407689002000189551150000001511956156308351804076890020001895511500000015219561563053518040768900200018955115000000153195615630207689002000189EMBRAERDMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao
Jose dos CamposSP010000001058BRASIL6459999901103NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCALAMAMAMA11AMAM9999999ExteriorEX1600CHINA,
REPUBLICA
POPULAR9NCM1TESTE
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o uso da NF-e
4. Usando notas fiscais filhas e mãe e de remessa em nome de
terceiros
As notas fiscais
“filhas” são utilizadas quando a carga objeto de uma nota fiscal não é possível
de ser transportada até o local de despacho em apenas um veículo. Nesse caso,
mesmo que alguns estados permitam o uso de comboio, o art. 108 da IN RFB nº
1702/17 veda essa prática e determina que cada veículo tenha sua própria nota
fiscal.
As notas fiscais
filhas utilizam necessariamente os CFOPs 5949, 6949 ou 7949. No caso das notas
com CFOP 5949 e 6949, as notas devem necessariamente referenciar uma e somente
uma nota do mesmo grupo 5 ou 6, que é a nota “mãe”. Já a nota de CFOP 7949, se
for nota filha, também deve referenciar uma e somente uma nota do grupo 7, mas,
se ela não referenciar qualquer nota, ela é considerada uma nota de exportação
como outra qualquer.
A recepção de carga
que for transportada amparada por nota filha deve ser registrada no CCT com
base nesta nota e não na nota mãe, conforme determina o art. 107 da IN RFB nº
1702/17. Quando todas as notas filhas são recepcionada no mesmo local, o CCT dá
baixa nas notas filhas recepcionadas e dá alta na nota mãe correspondente, pois
é esta a nota que juridicamente representa a circulação das mercadorias e
eventualmente a própria exportação, uma nota filha serve apenas para
transporte.
No caso de a
legislação determinar o uso de nota fiscal de “remessa por conta e ordem de
terceiro”, com CFOP 5949 ou 6949, para acompanhar o transporte da mercadoria, o
procedimento é idêntico e o CCT trata essa nota como uma “filha única” da nota
de venda, quando a nota de remessa for recepcionada, a nota de venda
referenciada é alocada no estoque pré-ACD do local da recepção.
Notas
35180407689002000260551490000000031956156301 e
35180407689002000260551490000000041956156309 filhas da nota mãe
35180407689002000260551170000000041956156300
2.003595615630FILHA
- MAE FIM ESPECIFICO FILIAL 2 -
ESTADUAL05514942018-04-01T00:00:00-03:00113549904119210033.10.863518040768900200026055117000000004195615630007689002000260EMBRAER
S/ADMDMDMDMMD12AMAMAM3549904Sao
Jose dos
CamposSP010000001058BRASIL645999990110399171171171115NF-E
EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR
FISCALAMAMAMA11AMAM3550308Sao
PauloSP1058BRASIL9NCM1NCM14011100059491,25UN625.00008.00000000005000.00UN500.000010.000000000010509995207070.000.000.000.000.000.000.000.005000.000.000.000.000.000.000.000.000.005000.000.001SPamamaWvuD7pvsjZyGAyQF4arJ+Ow8xjE=JsMKHms+0an2iCETVS+KUeIM4e8KXsi8Jrd29Q0jkW2kw0AVqh1dxw18v8b97JQLCx3BzokEXgPdlji+ae1JO3hI4v03tbDmFd0B4ZO9X7Z2th6wb+HUdJVKRruQN2qU9yYb0l9horUwJI0YOKJry6oQ7OoXGvx0WlLlLSm+NavcVHLXOJObvlnerEs4F5yOc8Cw8v9xNnBylfoSvc/eDL+ekAescW4XoNBhCw4ZBebVavi0yzI2Q6g2/U55Q1VbE7KWqJKF48Le9mdaLEUCNw/M7J4nCRzzt4Uj7ijh2i/Lu7TNY2f/hbSsdNGX93yqGYUYCFj22igLg1icuE9/JQ==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2SP_NFE_PL_008f351804076890020002605514900000000419561563092018-04-01T00:10:00-03:00135180002716064WvuD7pvsjZyGAyQF4arJ+Ow8xjE=100Autorizado
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